| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.464 21/03/2020 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, relativas aos processos e expedientes administrativos, em complemento ao Ato nº 1.461, de 12 de março de 2020, ao Ato nº 1.462 de 16 de março de 2020 e ao Ato nº 1.463, de 18 de março de 2020. |
| Publicação: |
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DOC 21/03/2020 p. 101 c.3 |
| Revogação: |
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Ato da CMSP nº 1.475/2020 - Revoga o art. 3º deste Ato. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 1.461/2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.462/2020 - Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara, complementares ao Ato da Mesa nº 1.461/2020.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.463/2020 - Dispõe sobre o afastamento administrativo dos estagiários da Câmara, mediante requerimento às respectivas Chefias. (ver documento)
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| Alterações: |
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Ato da CMSP nº 1.467/2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 2º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.469/2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 2º deste Ato, com a alteração prevista no Ato nº 1.467/2020. (ver documento)
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| Indexação: |
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CMSP - Coronavirus - COVID 19 - Prevenção - Doença - Doença epidêmica - Pandemia - Transmissão - Vírus - Normas - Emergência - Saúde pública - Restrição - Suspensão - Expediente administrativo - Processo administrativo - Atendimento - Presença - Atendimento presencial - Prazo - Servidor da CMSP - Gabinete de vereador - Quantidade - Preferência - Teletrabalho - Requerimento - Presidência da CMSP - Mesa da CMSP - Situação de emergência - Calamidade pública |